Transparência no Poder Legislativo Local: um estudo das Câmaras de Vereadores Municipais de Minas Gerais

Resumo: A transparência na gestão pública é uma prerrogativa para promoção da democracia, sendo necessária para efetivação principalmente do controle social. No Brasil, trata-se de uma obrigação dos entes federativos e um direito individual e coletivo, conforme previsto na Constituição Federal e regulado nas Leis de Responsabilidade Fiscal, de Transparência e de Acesso à Informação. No entanto, apesar dos estudos de transparência municipal serem os mais recorrentes, há uma lacuna na literatura relacionada a trabalhos focados no Poder Legislativo, considerando-se que a maior parcela deles é direcionada ao Poder Executivo. Esse fator merece destaque, uma vez que a transparência no legislativo tem função eminente de informar o cidadão e fiscalizar o executivo, para fomento do controle social. Portanto, essa proposta tem por objetivo diagnosticar a transparência das Câmaras Municipais de Minas Gerais. Para alcançar esse objetivo, pretende-se desenvolver a investigação em três etapas: (i) avaliação dos Portais da Transparência das Câmaras, por meio do Índice de Transparência do Poder Legislativo (ITL), do Senado Federal; (ii) análise das percepções dos envolvidos com a transparência nas Câmaras Municipais, utilizando-se de questionários semiestruturados; e (iii) busca por explicações adicionais dos procedimentos relacionados à transparência nas Câmaras Municipais, realizando entrevistas com casos selecionados. Como produtos científicos desse projeto, pretende-se e elaboração de quatro artigos, a serem submetidos a eventos nacionais e, posteriormente, após ajustes propostos nos congressos, a periódicos indexados.

Data de início: 07/12/2021
Prazo (meses): 19

Participantes:

Papel	Nome
Colaborador	ROBSON ZUCCOLOTTO
Coordenador	RODRIGO SILVA DINIZ LEROY